Exmos. Senhores(as),
Trabalho há 16 anos na mesma empresa, tendo tido sempre cargos de chefia de departamentos. Nos últimos 3 anos estive afecto a um projecto que era suposto durar 5 anos, mas que neste momento devido à recente crise obriga a que o mesmo seja parado. Assim sendo, a empresa diz-me que não irá continuar o projecto e que como não há lugares vagos noutras áreas, será necesário despedir-me. Gostaria de saber, em condições normais, o que é necessário fazer, o que a empresa está obrigada a fazer e se fruto duma indemnização a ser paga por despedimento, a mesma será taxada em sede de IRS e se será sujeita a Segurança Social. Por outro lado será que tenho direito, nestas condições, ao subsídio de desemprego.
Antecipadamente grato pela ajuda que me possam facultar
Melhores cumprimentos

BOm Dia Luis

De acordo com a lei portuguesa um despedimento não é fácil de se efectuar sem ter o acordo prévio do funcionário, portanto deves evitar dar logo o teu OK e facilitar uma situação á empresa que terá de ser ela a resolver pois é complicado para uma empresa efectuar despedimentos sem justa causa, a lei mudou mas não tanto assim nesta área, sem o teu OK não te conseguem pôr na rua com essa facilidade, normalmente fazem bluff mas ver se entras logo no esquema.Terão de evocar eliminação de postos de trabalho ou similar e para isso terá de despedir primeiro as pessoas do departamento mais recentes e terá de justificar tudo muito bem....posso dizer-te por experiência de colegas que é muito complicado se não quiseres sair.... Não se pode apenas despedir por causa da crise.... Para isso terá de justificar as contas em tribunal e dizer porque não pode pagar o ordenado,etc. Devias consultar um advogado...Além disso não pode descriminar e pôr-te só a ti....

Se pretenderes sair amigavelmente então tens 2 hipóteses, fazes pré acordo e tens direito a 1 a 1,5 ordenados( não tenho a certeza se pode ir até 2 ordenados) por mês de serviço sem pagar IRS e com direito a subsidio desemprego ou então fazes um acordo mais alto mas nesse caso além de pagares IRS não tens direito a subsidio porque acima de determinado valor o estado não te paga subsidio pois recebeste mais do que a lei permite. è uma opção tua, ou pedes um valor muito alto ou pode não compensar....

Acho que não deves logo entrar no esquema deles e ver as tuas opções pois se estás lá há 16 anos acho estranho seres o primeior a ser despedido por falta de trabalho....Toma atenção ao que te dizem por vezes querem é ver se cais no esquema....

Boa Sorte

Obrigado Maria,

Efectivamente já estou em contacto com um advogado. A questão mais em concreto prende-se com uma possibilidade de poderem enquadrar o meu despedimento dentro dum despedimento colectivo (fácil de defender atendendo à situação actual). A minha integração no actual projecto foi alvo duma adenda ao meu contrato laboral , em que ficou acordado (por imposição minha) a necessidade de prever o futuro em termos de continuação na empresa, no fim do projecto, ou em alternativa à saída contra o pagamento duma indemnização pré-acordada.

Neste momento tento sobretudo analisar as vantagens e desvantagens de ser integrado no despedimento colectivo ou se será mais benéfico procurar conduzir esta questão duma forma individual.

Claro está que a questão que apresentou do Subsídio de Desemprego é importante e não pode ser descurada. Infelizmente algumas empresas aproveitam-se deste tipo de situações, e do desconhecimento dos funcionários, para "puxar a brasa à sardinha deles". Bem hajam por este fórum, que mostra que ainda há alguém com sentido de pudor que procura colocar à disposição dos outros os seus próprios conhecimentos e experiências (foi isso também que me levou a apresentar este caso, para que possa servir de exemplo a mais alguém e que infelizmente possa não ter tido a sorte de ter sido apoiado em tempo devido, como eu fui).

Espero um dia poder voltar ao vosso contacto e expor duma forma positiva a minha experiência. Talvez alguém possa benficiar dela...

Obrigado pela força