Gostaria saber que direitos tenho porque vou apresentar carta de despedimento no dia 08/09/2009 e já tou na empresa desde dia 09/02/2006, nunca assinei contrato de trabalho mas sempre foi feito os descontos para a segurança social e quero me despedir porque fui convidada a entrar num novo projecto mais favoravel para mim e me pagam ao final do mês coisa que a minha entidade patronal não cumpria, sei tambem que tenho que dar 60 dias de aviso previo mas prefiro ficar penalizada e dar apenas 30 dias penso que é legal visto que depois sou descontada no valor que a entidade patronal vai ter que pagar?

Boa noite,

visto já ter mais de dois anos de casa tem de dar os 60 dias de aviso previo. No entanto, pelo que percebi encontra-se com ordenados em atraso.

Se for esta a sua situação pode invocar rescisão do contrato com justa causa.

A Rescisão de contrato com justa causa pode ser invocada nas seguintes situações:

- Falta culposa de pagamento pontual da retribuição na forma devida;
- Violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador;
- Aplicação de sanção abusiva;
- Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho;
- Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador;
- Ofensas à integridade física, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, puníveis por lei, praticadas pela entidade empregadora ou seus representantes legítimos.

Caso a rescisão de contrato não se enquadre num cenário de justa causa, se apenas der 30 dias à empresa, é obrigada a indemnizar a mesma no valor de um ordenado.

O melhor será contactar uma Advogado para a ajudar nesta situação.

Boa Noite

Eu possuo a mesma duvida mas de um modo diferente, é o seguinte, eu estou a trabalhar desde 02/05/2006 e portanto já sou efectivo na empresa, mas agora surgiu-me uma hipótese de um novo emprego mas para isso não poderei dar os 60 dias à casa pois caso me aceitem a disponibilidade de trabalho tem que ser imediata, a minha duvida é se neste meu caso poderei apenas apresentar a carta de demissão e não terei de pagar nenhuma indemnização a empresa, ou terei mesmo que dar os 60 dias para não ter que pagar nada.

cumps

Boa Noite,

Fiz um estágio profissional numa empresa e passei a efectiva, já estou a efectiva à 1 ano e na empresà à 2 com o estágio.

O meu patrão atrasa sempre o pagamento, e não me paga o valor do ordenado que está no contrato sem termo, e agora massacra-me diariamente e hoje ameaçou-me por telefone e não faz descontos das comissões para a segurança social.

Estou a tentar aguentar apesar de ter metido baixa, gostaria de saber o que fazer nesta situação?
o que posso fazer? que direitos tenho?
tenho direito a subsídio de desemprego?

obrigada

venho por este meio, pedir que me esclareça uma informação, trabalho numa associação de solidariedade,há 10 meses,sem contrato, não faço descontos,faço partime , a entidade patronal usa e abusa dos empregados, avisa de um dia para o outro,para se ir trabalhar ou se entender ficamos uma semana em casa sem trabalhar e não nos paga,visto que nos pago ao dia, como fazer uma denuncia sem me prejudicar, gostaria que me dissessem com agir perante uma situação destas, para futuramente a entidade patronal não escravizar mais ninguém.


com os melhores cumprimentos