Boa noite, comecei a trabalhar a 1 de Agosto do ano passado.
Tendo em conta que trabalhei 5 meses tinha direito a 10 dias de férias, mas segundo a legislação não posso gozar mais de 30 dias de férias por ano, logo vou gozar 8 dias.
Mas a minha questão é vou receber só o equivalente a 8 dias de férias ou o referente a 10 dias de férias?

E qual o decreto lei que me dará a resposta?
Obrigada

A Lei 99/2003 (Código do Trabalho) com inicio no artº 211, regulamenta as Férias.

Dado que não mencionou que tipo de contrato tem (efectivo, contrato 6 meses ou superior) terá mesmo de consultar a lei acima referida.

Envio o Link para ser mais fácil para si:

http://www.mtss.gov.pt/docs/Cod_Trabalho.pdf