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Responder ao tópico: Minuta Carta de Despedimento pelo Trabalhador
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Colocado por zecarlos - 12-28-2015, 11:20 PM
Se decidiu avançar com o seu próprio despedimento, trata-se de um despedimento sem justa causa e por essa razão é necessário respeitar alguns prazos legais para fazer o aviso prévio ao empregador da decisão.


.docx   Minuta Carta Despedimento Iniciativa do Trabalhador.docx (Tamanho: 17.11 KB / Downloads: 5)

Os prazos legais para o aviso prévio sobre uma decisão de despedimento pelo trabalhador variam de acordo com o tipo de contrato de trabalho que tem em vigor e o período de tempo que já trabalhou com a empresa.

Contrato de trabalho sem termo:
  • A trabalhar há menos de 2 anos – 30 dias
  • A trabalhar há mais de 2 anos – 60 dias
Contrato de trabalho a termo incerto:
  • A trabalhar há menos de 6 meses – 15 dias
  • A trabalhar entre 6 meses e 2 anos – 30 dias
  • A trabalhar há mais de 2 anos – 60 dias
Contrato de trabalho a termo certo:
  • A trabalhar há menos de 6 meses – 15 dias
  • A trabalhar há mais de 6 meses – 30 dias
Sempre que os prazos legais para o aviso prévio de despedimento não forem cumpridos o trabalhador podem ter de indemnizar no valor equivalente ao seu ordenado base, a multiplicar pelo número de dias de falta de aviso.

De seguida pode encontrar a minuta que pode utilizar como base para a sua carta de despedimento:


.docx   Minuta Carta Despedimento Iniciativa do Trabalhador.docx (Tamanho: 17.11 KB / Downloads: 5)

Espero que vos seja útil.