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  Subsidio de Desemprego por extinção do posto de trabalho
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 11:04 PM - Fórum: Desemprego - Respostas (1)

Trabalho na empresa a 12 anos. Se eu for despedido por extinção do posto de trabalho, tenho direito ao fundo de demprego?

Obrigado!

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  Direito a subsidio de desemprego
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 10:59 PM - Fórum: Desemprego - Sem Respostas

Bom dia!

Gostaria de esclarecer a seguinte situação :

Uma pessoa que trabalhe para uma empresa e faça os seus descontos normalmente e que simultaneamente inicie uma actividade como agicultor tendo que registar-se e apresentar contabilidade segundo a norma RICA perde o direito ao fundo de desemprego caso a empresa em que trabalho o dispense? No centro de emprego informaram que a partir do momento em que se possui escrita ou sociedade perde-se automaticamente o direito a qqr fundo de desemprego mesmo que não se aufira nenhuma remuneração da dita actividade.
É mesmo assim ou existe alguma forma de contornar a questão?

Obrigado

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  Fim de contrato e férias
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 10:53 PM - Fórum: Férias e Feriados - Sem Respostas

Boa tarde!
Sou novo no forum e gostaria de colocar uma questão.


Estou numa empresa desde dia 8 de Setembro de 2013, em Maio de 2014 foi renovado,voltou a ser em Janeiro de 2015 e agora que teria de passar a efectiva não vai ser renovado.
Este ano já gozei 18 dias relativos ao ano passado, ainda me faltam 6 dias que irei gozar antes do termino do contrato.
Relativamente às férias que trabalhei este ano, que seriam para gozar no ano que vem, pelas minhas contas tenho direito a 16 dias, informei a entidade patronal de que era minha vontade gozar esses dias também visto que não vou ficar na empresa, só que eles dizem-me que não posso gozar essas férias porque seriam do ano que vem, dizem que tenho que trabalhar esses dias e ficar até ao fim do contrato a 8 de Setembro de 2015.
O que eles dizem é verdade? Não posso gozar os dias?
No caso de ser verdade o que dizem esses dias vão ser pagos como? A dobrar? Por serem férias trabalhadas?
Agradeço resposta, obrigado.

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  reforma antecipada por desemprego de longa duração
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 10:49 PM - Fórum: Reformas - Sem Respostas

Olá, boa tarde.

Amigos, gostaria se possivél que me tirassem algumas dúvidas:

Sou um desempregado de longa duração.

Entrei no fundo de desemprego em 01-01-2013, foram-me concedidos 38 meses.
No final do mês de Fevereiro de 2016 termino.
Nessa altura terei 59 anos e 5 meses.
Comecei a trabalhar em Novembro de 1967 até ao final de 2011.
Entre Março de 1973 e Abril de 1975, estive no serviço militar em que estive em Angola.
1º Gostaria de saber se o tempo de tropa, conta para a reforma.
2º Também queria saber se o tempo de desemprego conta para a reforma.
3º Quando me poderei reformar e quais as penalizações, se é que as há.
4º Se tudo contar para a reforma quer dizer que terei 47 anos de serviço.

Fico a aguardar noticias vossas.
Obrigado

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  Gozar férias após Licença de Maternidade e Baixa por depressão Pós Parto
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 08:12 PM - Fórum: Licença e subsídio Parental - Respostas (1)

Boa tarde, a minha questão é a seguinte:
Em Set. 2014 a minha esposa teve a nossa filha e em 17 de Julho teve de ficar de baixa por gravidez de Reisco (41 anos). Depois gozou a Licença de Maternidade de 5 meses e as férias de 20014 de seguida, até 22 de Março de 2015. Necessitou de ficar de baixa por depressão pós-parto até Agosto.
A minha pergunta é se pode gozar as ferias em 14/08/2015 aprovadas em plano ou se a minha esposa é obrigada a trabalhar 6 meses antes?

Agradeço a ajuda.

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Question Gozar férias após baixa médica
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 08:05 PM - Fórum: Férias e Feriados - Respostas (1)

Estou de baixa médica desde Janeiro deste ano.A minha questão é a seguinte:

Posso tirar uma semana de férias após voltar ao trabalho, ou tenho de trabalhar primeiro um determinado período de tempo e só depois posso tirar férias?

Qual é a lei que estipula esta situação?

Muito obrigado pela ajuda.

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  Dúvidas sobre Despedimento por Extinção do posto de trabalho
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 08:04 PM - Fórum: Despedimentos - Sem Respostas

No passado dia 17 de Outubro foi-me enviada, nos termos do art. 369.º do Código do Trabalho – doravante CT, carta registada com aviso de recepção declarando a vontade da entidade empregadora de proceder à extinção do posto do trabalho deste.

Concomitantemente, e no seguimento do procedimento legalmente exigível para o caso em apreço, no pretérito dia 30 de Outubro apresentei à entidade empregadora, através da Comissão de Trabalhadores o parecer fundamentado nos termos do art. 370.º CT. No mesmo dia a ACT este nas instalações da entidade emrpegadora a verificar a situação tendso levado o meu processo e o de outra colega.

Com a apresentação do referido parecer ficou a correr o prazo do art. 371.º CT.

Efectivamente o prazo de 5 dias a que se refere o art. 371.º, n.º1 CT (procedimento instaurado com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do respectivo posto) é meramente ordenador, indicativo ou disciplinar, pelo que a sua inobservância não determina a caducidade do procedimento.

Porém, visando o despedimento por extinção do posto de trabalho, não se basta apenas a comunicação, mera declaração de vontade, vigente no art. 369.º CT, perguntio se a decisão final é legalmente exigível nos termos do art. 371.º, por forma a poder operar o despedimento e consequente contagem do prazo de aviso prévio a partir da mesma decisão. [vide art. 425.º, art. 398.º ex vi 404.º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto, por força do art. 7.º, n.º 5 alínea b) da Lei n.º 7 de 2009 de 12 de Fevereiro]

Foi estipulado, na carta recebida a 17 de Outubro, o prazo de 20 de Dezembro como data de cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho.

Todavia, o despedimento é ilícito por violar por força do art. 385.º alínea b) ex vi art. alínea a) do n.º 2, do art. 368.º ambos do CT. Efectivamente No que concerne à antiguidade no posto de trabalho uma colega que trabalhadora exercia, anteriormente a Janeiro de 2009, as suas funções no âmbito do Departamento Financeiro com outra categoria e posto de trabalho que não oa ctual integrado no meu Departamento. Mais, refira-se que jamais lhe foi alterada a categoria profissional. Ora, a questão da antiguidade do posto de trabalho alvitrada na comunicação enviada pela entidade empregadora não se apresenta como válida, porquanto, em concreto, no posto de trabalho deste Depatamento, eu já conta já com 3 anos de antiguidade.

Ora, aproveito para perguntar, se perante a primeira carta não se pode requerer a suspensão da decisão de despedimento por extinção do posto de trabalho ao abrigo do artigo 386.º CT? Ou o despedimento só se efectua com a comunicação do 371.º CT, e, sendo assim, só se poderá reagir requerendo a suspensão da decisão de despedimento por extinção do posto de trabalho, após a comunicação do art. 371.º CT?

No fundo, a questão centra-se no seguinte: o despedimento por extinção do posto de trabalho apenas opera após a comunicação do art. 371.º CT? E o prazo de aviso prévio inicia a sua contagem a partir dessa comunicação ou a partir da carta que me foi enviada em Outubro? Ou seja, efectivamente e juridicamente ainda não existe decisão de despedimento, a carta de Outubro foi uma mera manifestação de vontade?

Agradecido desde já pela atenção dispensada,

Jaime

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  Prioridade na marcação de férias
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 08:01 PM - Fórum: Férias e Feriados - Respostas (1)

Tenho uma dúvida que gostaria que me esclarecessem se fosse possível.

Tenho uma pessoa conhecida que marcou férias e outra colega da mesma empresa marcou férias que se sobrepõem às dela.
Ela trabalha para a empresa à cerca de 18 anos e tem contrato de efectiva. A colega é nova na empresa e está com um contrato de um ano. Na empresa foi-lhe comunicado que a colega embora a contrato, tem prioridade sobre ela porque é licenciada e ela não tem nenhum curso superior...
Ela não quer ceder as férias e a empresa não pode abdicar de duas funcionárias no mesmo período.

Estive a ver o código de trabalho que me parece omisso quanto a estas situações...

Podem ajudar-me?

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  Despesas de deslocação nos recibos verdes
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 07:52 PM - Fórum: Salários - Respostas (1)

Trabalho com recibos verdes há já 4 anos, o meu contabilista diz que quando faço deslocações na minha viatura em nome dos meus clientes posso receber despesas de deslocação.

Fiz um mapa de deslocações mensais e agora o contabilista da empresa para a qual trabalho diz que por ser trabalhador independente não posso receber despesas de deslocação!

Quando me dirijo a clientes dos meus clientes em trabalho na minha viatura faço-o em nome dos meus clientes, porque razão estes não me podem pagar despesas de deslocação por cada km que faço ao seu serviço?

Para que serve o quadrado que diz "despesas realizadas em nome e por conta do cliente" que tenho nos recibos verdes?

Agradeço que alguém me ajude com esta dúvida.

Obrigado
Cumprimentos

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  Despedimento de um funcionario efectivo
Colocado por: jaime - 12-28-2015, 07:49 PM - Fórum: Despedimentos - Respostas (1)

Gostaria saber que direitos tenho porque vou apresentar carta de despedimento no dia 08/09/2015 e já tou na empresa desde dia 09/02/2012, nunca assinei contrato de trabalho mas sempre foi feito os descontos para a segurança social e quero me despedir porque fui convidado a entrar num novo projecto mais favoravel para mim e me pagam ao final do mês coisa que a minha entidade patronal não cumpria, sei tambem que tenho que dar 60 dias de aviso previo mas prefiro ficar penalizado e dar apenas 30 dias penso que é legal visto que depois sou descontado no valor que a entidade patronal vai ter que pagar?

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