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Gozar férias após baixa médica
#1
Question 
Estou de baixa médica desde Janeiro deste ano.A minha questão é a seguinte:

Posso tirar uma semana de férias após voltar ao trabalho, ou tenho de trabalhar primeiro um determinado período de tempo e só depois posso tirar férias?

Qual é a lei que estipula esta situação?

Muito obrigado pela ajuda.
Responder
#2
Caro Jaime,

É o Código do Trabalho que regula esta situação, nomeadamente o seu artº220º conjugado com o art.212º e 330º.
Se você venceu férias a 1 deJaneiro, (ou seja se trabalhou durante o ano de 2009), tem direito a gozá-las, de acordo com o que está estipulado
no mapa de férias afixado a partir de 15 de Abril.
Caso as suas férias estivessem marcadas no período que esteve de baixa, é ao empregador que cabe marcá-las novamente desde que respeite determinados requisitos (v. art.218º).

Espero ter ajudado
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