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Prioridade na marcação de férias
#1
Tenho uma dúvida que gostaria que me esclarecessem se fosse possível.

Tenho uma pessoa conhecida que marcou férias e outra colega da mesma empresa marcou férias que se sobrepõem às dela.
Ela trabalha para a empresa à cerca de 18 anos e tem contrato de efectiva. A colega é nova na empresa e está com um contrato de um ano. Na empresa foi-lhe comunicado que a colega embora a contrato, tem prioridade sobre ela porque é licenciada e ela não tem nenhum curso superior...
Ela não quer ceder as férias e a empresa não pode abdicar de duas funcionárias no mesmo período.

Estive a ver o código de trabalho que me parece omisso quanto a estas situações...

Podem ajudar-me?
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#2
Olá, podemos começar já pelo seguinte:
  • Não há casos de prioridades ou preferências na marcação de férias com fundamento nas habilitações.
  • As férias são marcadas por acordo entre trabalhador e empregador. Na falta deste acordo é o empregador que marca tendo que respeitar determinados itens: de 1.Maio a 31.Outubro (à excepção de microempresas) devendo todo o período de férias ser gozado de forma seguida.
Pode existir um período mais pretendido por vários trabalhadores. Neste caso, a empresa deverá fazer um rateio que abrangerá vários anos.

Mas a ideia a reter é que em último caso, obviamente respeitando os limites legais, que decide as férias é o empregador.

Espero ter respondido à questão.
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